Termo de Uso e Licença de Utilização de Software

BLIDZ — Plataforma para Profissionais do Mercado Imobiliário

Última atualização: 27/02/2026

Este Termo de Uso regula a contratação e utilização da plataforma digital BLIDZ, software disponibilizado no modelo SaaS (Software as a Service), de titularidade de L. F. Kluppel Cunha Tecnologia da Informação Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 41.401.976/0001-53, doravante denominada "EMPRESA".

Ao realizar cadastro e efetuar a assinatura, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este instrumento, celebrando contrato eletrônico com validade jurídica, nos termos dos artigos 104, 107 e 421 do Código Civil.

1. Objeto

1.1. O presente instrumento regula a concessão de licença temporária, não exclusiva e intransferível de uso do aplicativo Blidz destinado a auxiliar profissionais do mercado imobiliário na divulgação de produtos, organização de contatos, gestão de clientes, acompanhamento de negociações e atividades correlatas.

1.2. A EMPRESA não presta serviços de intermediação comercial, não participa das negociações realizadas pelo USUÁRIO e não se responsabiliza por contratos celebrados entre o USUÁRIO e seus clientes.

2. Modelo de Contratação e Assinatura

2.1. O acesso ao sistema é condicionado à contratação de um plano pago e renovável mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido.

2.2.1 O modelo de pagamento para acesso aos serviços é o de pagamento prévio, isto é, paga-se um valor para se ter acesso pelo período contratado.

2.2. A assinatura possui renovação automática, salvo cancelamento prévio pelo USUÁRIO antes do término do ciclo vigente.

2.3. Os valores poderão ser reajustados mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 30 dias.

2.4. A inadimplência superior a 10 (dez) dias implicará na suspensão imediata do acesso. Caso a inadimplência persista por mais de 45 (quarenta e cinco) dias, a EMPRESA reserva-se o direito de cancelar a conta e excluir permanentemente todos os dados armazenados, sem possibilidade de recuperação, visando a minimização de dados prevista na LGPD.

2.5. A retomada do acesso ao aplicativo se dará com o pagamento das parcelas não pagas até que a condição para normalização do serviço seja alcançada, observando-se o contido nos itens 2.4 e 9.2.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

3.1. O USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

3.2. O USUÁRIO é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso.

3.3. O compartilhamento de login é proibido, sendo seu uso pessoal e intransferível, salvo nos casos onde é permitido pelo plano contratado.

3.4. O uso do sistema deve ocorrer exclusivamente para fins profissionais lícitos. O uso do sistema para fins outros que não os descritos no item 1 deste termo, configura mau uso e implicará nas sanções previstas no seu item 9, bem como o uso de dados inverídicos, de terceiros ou quaisquer outros que possam configurar uso indevido.

3.5. O USUÁRIO deverá informar à EMPRESA quaisquer mudanças em suas informações cadastrais, por intermédio dos meios indicados.

4. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

4.1. O software, sua estrutura, código-fonte, banco de dados, algoritmos, layout e funcionalidades são de titularidade exclusiva da EMPRESA.

4.2. O presente contrato não implica cessão de propriedade intelectual, mas apenas licença de uso temporária.

4.3. É expressamente vedado:

• Engenharia reversa;
• Reprodução parcial ou integral do sistema;
• Extração massiva de dados;
• Comercialização ou sublicenciamento.

5. Proteção de Dados Pessoais — LGPD

5.1. A EMPRESA realiza tratamento de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018.

5.2. No que se refere aos dados inseridos pelo USUÁRIO relativos a seus clientes (como nome, telefones, documentos e outros), o USUÁRIO declara ser o Controlador dos dados, assumindo integral responsabilidade pela base legal de coleta e tratamento.

5.3. A EMPRESA atuará como Operadora, tratando os dados exclusivamente para viabilizar o funcionamento do sistema.

5.4. O USUÁRIO declara que possui base legal para inserir dados de terceiros na plataforma.

5.5. A EMPRESA poderá tratar dados para:

• Execução contratual;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Segurança da informação;
• Melhoria do sistema.

5.6. Em caso de encerramento da conta:

• Os dados serão mantidos pelo prazo legal necessário;
• Após esse prazo, serão eliminados ou anonimizados.

5.7. O titular de dados poderá exercer seus direitos por meio do e-mail: contato@blidz.com.br.

5.8. Cláusula de Indenidade: O USUÁRIO obriga-se a indenizar e manter indene a EMPRESA perante qualquer reclamação, judicial ou extrajudicial, movida por seus clientes (titulares de dados) em razão de mau uso da plataforma, falta de base legal para o tratamento ou vazamentos decorrentes de culpa exclusiva do USUÁRIO (como compartilhamento de senha).

6. Segurança da Informação

6.1. A EMPRESA adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados.

6.2. Contudo, o USUÁRIO reconhece que nenhum sistema é absolutamente imune a falhas ou ataques cibernéticos.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A EMPRESA não se responsabiliza:

• Pelo uso inadequado do sistema;
• Por decisões comerciais tomadas pelo USUÁRIO;
• Por perdas de negócios ou lucros cessantes.

7.2. A responsabilidade da EMPRESA limita-se aos danos diretos comprovadamente decorrentes de falha exclusiva do sistema, observados os limites legais. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da EMPRESA por perdas e danos estará limitada ao valor correspondente à soma das 3 (três) últimas mensalidades pagas pelo USUÁRIO à época do evento danoso.

7.3. Backup e Portabilidade: É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO a exportação de seus dados e documentos através das ferramentas disponíveis na plataforma antes do encerramento da assinatura. A EMPRESA não garante a guarda de informações após a rescisão do contrato.

8. Disponibilidade do Serviço e Itens de Consumo

8.1. A EMPRESA buscará manter disponibilidade contínua do sistema nos moldes dos planos contratados, podendo ocorrer interrupções programadas para manutenção.

8.2. O serviço prestado pela EMPRESA constitui-se de um encadeamento de funções próprias e de uma série de outros serviços prestados por terceiros, sejam estes de rede ou de infraestrutura. Em função de possíveis flutuações do tráfego de dados na rede mundial de computadores e de eventos nos provedores de serviços necessários e contratados, também regidos por cláusulas de admissibilidade de interrupções, não há garantia de disponibilidade ininterrupta. O USUÁRIO entende o exposto e ainda que casos fortuitos ou de força maior, efeitos das forças da natureza e falta do fornecimento de energia elétrica por períodos longos, também podem influir na disponibilidade dos serviços.

8.3. Pela natureza dos serviços prestados por provedores de serviços de inteligência artificial (IA), os serviços disponibilizados que usarem dessa tecnologia funcionarão de acordo com o consumo dos créditos que são entregues à cada renovação de pagamento ou à cada aquisição de créditos adicionais.

8.3.1. Salvo disposição em contrário no plano contratado, os créditos de Inteligência Artificial disponibilizados mensalmente não são cumulativos, expirando ao final de cada ciclo de faturamento mensal, caso não sejam utilizados.

9. Prazo de Vigência, Cancelamento e Rescisão

9.1. O presente documento vigorará por prazo indeterminado, observadas as regras previstas neste item para o plano contratado.

9.2. O USUÁRIO poderá a qualquer tempo solicitar o cancelamento do seu plano por email, observadas as condições estabelecidas neste documento. O cancelamento não implica em reembolso ou pagamento proporcional. Como os planos são contratados de modo pré-pago, o USUÁRIO tem o direito de utilizar o plano durante 30 dias após o pagamento, portanto, durante os dias restantes até a data do próximo vencimento.

9.3. O contrato poderá ser rescindido:

• Pelo USUÁRIO, mediante cancelamento da assinatura;
• Pela EMPRESA, em caso de violação contratual.

9.4. A violação das regras de uso poderá resultar em bloqueio imediato.

9.5. O plano poderá ser cancelado imediatamente, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial pela quebra de qualquer das disposições do presente documento, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do presente documento.

9.6. A não utilização do plano contratado não implica no cancelamento automático do plano, continuando sujeito à cobrança normal dos serviços contratados.

10. Confidencialidade

10.1. As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações estratégicas e comerciais obtidas em razão da relação contratual.

11. Disposições Gerais

11.1. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão vigentes.

11.2. Este contrato é regido pelas leis brasileiras.

11.3. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, observadas as normas do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.